Como Funciona o Site
Como o maior site de compra e venda do Brasil, o Site
oferece espaço online livre para aproximar as pessoas que queiram vender e
comprar produtos novos e usados ou anunciar serviços. Algumas ferramentas
poderão ser pagas, caso você ultrapasse o limite de publicações de acordo com
as regras de cada categoria ou queira contratar opções para destaque nos seus
anúncios, entre outras funcionalidades. O clube dos barcos oferece filtros para
aproximar vendedores e compradores de uma mesma região, facilitando assim o
encontro entre as partes.
O clube dos barcos não presta serviços de consultoria ou intermediação,
e nem é proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não
guarda posse e não intervém na definição dos preços. Qualquer compra e venda ou
contratação de serviços se dá entre os usuários, sem envolvimento do clube dos
barcos. Se algo der errado em sua transação, qualquer indenização deverá ser
reclamada com o outro usuário com quem você negociou.
A responsabilidade do clube dos barcos fica então restrita à
disponibilização do espaço online para os anúncios e das ferramentas que
buscamos sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e
favorável. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu
conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos e sobre a realização e
sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários, portanto
recomendamos que você leia nossas dicas e procure entrar em contato conosco
caso enfrente qualquer dificuldade ou tenha dúvidas sobre como proceder e fazer
negócios.
Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de
anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão,
é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site,
bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas
de direitos, aqui destacadas:
O clube dos barcos não é fornecedor de quaisquer produtos ou
serviços anunciados no site. O clube dos barcos presta um serviço consistente
na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que usuários
anunciantes e potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus
próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos
itens, os usuários ou potenciais compradores, possam negociar diretamente e
exclusivamente entre si.
Os usuários anunciantes ou potenciais vendedores somente
poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender, estabelecendo
diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título,
descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda,
forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
Para utilizar os serviços do clube dos barcos o usuário deve
aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da
Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e
visitantes do clube dos barcos. O usuário deverá efetuar um cadastro único,
criando um login e senha que são pessoais e intransferíveis. O clube dos barcos
não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para
terceiros. O clube dos barcos, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos
solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua
senha;
O clube dos barcos, em razão de violação à legislação em
vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do clube dos barcos, conforme a
situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação
de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um
usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua
reputação;
Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos
pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que
não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes,
ou que violem direitos de terceiros;
O clube dos barcos disponibiliza um sistema para que o
usuário comprador opine e avalie sobre o usuário vendedor com relação à
negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário
vendedor.
O usuário ou potencial comprador, antes de decidir pela
compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do usuário vendedor,
ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de
entrega dos produtos e serviços.
É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos
que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados
produtos proibidos pelo site.
Qualquer pessoa, doravante nominada usuário, que pretenda
utilizar os serviços do Clube dos barcos deverá aceitar os Termos e condições
gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente
indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Clube dos
barcos.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e
aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas
Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados
por referência, antes de seu cadastro como usuário do Clube dos barcos.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais
consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no site para que os usuários
anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o
contato direto entre Usuários vendedores e usuários interessados em adquirir os
produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de
uma parte à outra. O Clube dos barcos, portanto, possibilita aos usuários se
contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Clube
dos barcos, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma,
ressalta-se que o Clube dos barcos não fornece quaisquer produtos ou serviços
anunciados pelos usuários no Site.
Para todos os fins, a compra e venda de produtos somente é
formalizada após a postagem do produto ou serviço pelo usuário vendedor.
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Clube dos barcos estão disponíveis apenas
para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para
contratá-los.
É proibido o cadastro de usuários que não tenham capacidade
civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com
relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do
Clube dos barcos, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das
sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I;
171, I e 180. Inabilitação e suspensão de usuários
03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que
preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas,
precisas e verdadeiras. O usuário declara e assume o compromisso de atualizar
os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for
necessário.
Ao se cadastrar no Clube dos barcos, o usuário poderá
utilizar todos os serviços disponibilizados em nosso site, declarando, para
tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de
uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes
Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.
O usuário acessará sua conta através de e-mail (login) e
senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados,
responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Clube dos barcos não se responsabiliza pela correção dos
dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem,
em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e
autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O Clube dos barcos se reserva o direito de recusar qualquer
solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que
esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições
gerais.
Com relação ao serviço de classificados disponibilizado no
site, o Clube dos barcos, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional
aos usuários que operarem como empresas, como requisito para que estes tenham
acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o
cadastro adicional, os anúncios feitos pelas empresas somente serão publicados
no Clube dos barcos por meio da contratação de pacotes ofertados pelo Clube dos
barcos ou sob outras modalidades que o Clube dos barcos venha a permitir para
estes tipos de usuários.
O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade
e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Clube dos barcos de
qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei,
estarem quaisquer bens anunciados em plena regularidade.
O Clube dos barcos poderá, a seu exclusivo critério,
realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou
inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem
pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a
base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda
que tais dados não estejam atualizados.
Caso o Clube dos barcos decida checar a veracidade dos dados
cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou
inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de
dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o
usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Clube dos
barcos poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem
prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima
referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo usuário,
não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O usuário compromete-se a notificar o Clube dos barcos
imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de
sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O usuário será o
único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso
só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e
propriedade exclusiva do usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel
ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se avaliação e
comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por
uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos
cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por
infrações às políticas do Clube dos barcos.
04 - Modificações dos Termos e condições gerais
O Clube dos barcos poderá alterar, a qualquer tempo, estes
Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços
prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias
após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da
publicação da nova versão, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não
concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de
existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo
manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou os novos
Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas
O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em
suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos,
textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou
serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo
previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Clube dos barcos. O
produto ou serviço oferecido pelo usuário vendedor deve ser descrito com
clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que,
mediante a inclusão do anúncio no Clube dos barcos, o usuário manifesta a
intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço,
além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo
especificado no anúncio. O usuário declara que estará disponível para prestar o
serviço no prazo acordado. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso
necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em
estrita observância à legislação tributária aplicável.
O usuário declara ter conhecimento de que, ao realizar uma
busca na plataforma utilizando o filtro organizando os resultados, os anúncios
nas categorias Destaques são priorizados e em seguida são mostrados os
resultados com anúncios na categoria.
O usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui
em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
O Clube dos barcos poderá remover aqueles anúncios cujo
preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas
políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida
ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em
erro quanto ao preço final do produto. Para determinados produtos ou serviços,
o Clube dos barcos poderá solicitar que o vendedor também anuncie por meio de categoria
ou subcategoria conforme produto ou serviço.
O Clube dos barcos poderá alterar a visibilidade de anúncios
do produto ou serviço para garantir que aos seus compradores tenham acesso às
melhores ofertas.
Os produtos anunciados na categoria venda, precisam
apresentar o preço integral, incluindo eventuais dívidas e ônus suplementares
com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem.
5.2 Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações
do produto
O usuário autoriza o Clube dos barcos e as empresas de seu
grupo econômico a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e
fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases
publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo
que identifique o usuário e seus produtos ou serviços (“Marca”) e as
informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”). Será
obrigação do Usuário incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a
Marca, bem como a Informação do Produto ou Serviço, atualizada, incluindo as
advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou
publicidade dos produtos e serviços. Conforme
o disposto nesta cláusula, o Clube dos barcos poderá obter as imagens. Fotografias,
Marca e Informação do Produto, diretamente do usuário, por terceiros
autorizados pelo usuário ou, ainda, através do site do usuário.
O usuário outorga ao Clube dos barcos e às empresas de seu grupo econômico, uma autorização
gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite
temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto,
com a finalidade de serem usadas em todo o site do Clube dos barcos e das
empresas de seu grupo econômico, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de
comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro
meio digital ou físico que o Clube dos barcos considere oportuno ou ainda em
plataformas ou sites com as quais o Clube dos barcos tenha realizado parcerias,
para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações
publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços do Clube dos barcos,
incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de
terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins,
incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens,
fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de
Catálogo. O usuário declara e garante
que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas
em seus anúncios, sobre a Marca, bem como sobre a Informação do Produto e que
conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização
detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer
infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na
Informação do Produto.
O Clube dos barcos poderá excluir a publicação das imagens e
fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu
exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus
Termos e Condições.
5.3 Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou
serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições
gerais, demais políticas do Clube dos barcos, ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente
proibido no Clube dos barcos encontram-se anexas a este documento.
Ao inserir um anúncio na plataforma, o anunciante declara
que o produto/serviço a ser incluído na plataforma não consta da listagem de
produtos proibidos conforme Termos e Condições.
5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios
O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para
integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável
por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de
Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e
demais políticas dos Sites.
O usuário reconhece que o Clube dos barcos não possui
qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o
Usuário e o Integrador de Anúncios.
O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e
negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer
obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto
nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia
usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e
quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.
5.5 Propriedade Intelectual
Tanto titular de direitos quanto seus procuradores, poderão
identificar e solicitar a remoção das publicações infrinjam seus direitos. Caso
o Clube dos barcos receba uma denúncia ou uma reclamação de um terceiro ou caso
suspeite que se está cometendo ou que foi cometida uma infração a direitos de
propriedade intelectual, o Clube dos barcos se reserva ao direito de adotar as
medidas que entenda adequadas, o que pode incluir a aplicação de sanções sobre
a conta e publicações do usuário, como também o fornecimento de dados
cadastrais do usuário, conforme descrito na Política de Privacidade da
plataforma.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em
servidores ou meios magnéticos de segurança. Salvo com relação às informações
que são publicadas no site, o Clube dos barcos adotará todas as medidas
possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações
sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam
decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que
utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança
para acessar as informações de usuários.
O usuário expressamente autoriza que suas informações e
dados pessoais sejam compartilhados pelo Clube dos barcos com as demais
empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e
pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para
obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser
quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de
Privacidade.
6.1. Responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem
Informação Pessoal do Club dos barcos
Em virtude dos acordos celebrados, o Clube dos barcos poderá
disponibilizar e/ ou receber as Informações Pessoais de terceiros.
O Usuário declara e garante que, ao receber e/ ou
disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com o Clube dos
barcos, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes
obrigações:
(i) tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do
objeto do acordo celebrado e conforme as indicações do Clube dos barcos, aplicando
todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou
operacionais.
(ii). Notificar imediatamente o Clube dos barcos quando da
ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da
Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer
solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação
Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a
Informação Pessoal.
(iii) Notificar o Clube dos barcos ao receber qualquer
solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação
Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por
escrito, do Clube dos barcos.
(iv) Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação
Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento
legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com Clube dos
barcos ou (b) por instruções expressas e por escrito do Clube dos barcos.
(v) Manter o Clube dos barcos indene de qualquer demanda,
denuncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo
titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial,
com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de
proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.
(vi). Permitir que o Clube dos barcos solicite toda a
documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado
nesta cláusula.
07 - Obrigações dos Usuários
7.1 Obrigações do Usuário comprador
Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar
serviços anunciados por vendedores no Clube dos barcos devem manifestar seu
interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. O anúncio tem
duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo usuário
vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração. O Usuário
comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio
das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar
a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e
condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou
comprador desistirem do negócio de comum acordo.
O Clube dos barcos se reserva o direito de estabelecer
outras regras e procedimentos adicionais para Usuários "com pontuação
negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados
pelo Clube dos barcos) possam comprar um produto ou contratar um serviço
anunciado por um Usuário vendedor.
O Clube dos barcos se reserva o direito, também, de
recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários
potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários,
com melhor reputação.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário
comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
Tributos: O Clube dos barcos não se responsabiliza pelas
obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários do site.
Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o usuário comprador
deverá exigir nota fiscal do usuário vendedor em suas negociações, salvo se o usuário
vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito
legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
7.2. Obrigações do Usuário vendedor
O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o
produto ou prestar o serviço anunciado. Os vendedores devem possuir os
registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidas pela legislação
em vigor para oferecer seus produtos e serviços. O usuário vendedor obriga-se a
entrar em contato com o usuário comprador para efetivar a transação sempre que
tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.
O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação
brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a
respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar
sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço,
incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente
apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que
devam ser pagas pelo usuário comprador para aquisição do produto ou serviço,
tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por
todos os usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os
meios adequados para que os usuários compradores exerçam seus direitos de
arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.
Em virtude de o Clube dos barcos não figurar como parte nas
negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os usuários,
a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais,
trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente
do usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor declara e reconhece que na
hipótese de o Clube dos barcos ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada
judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao
consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais
e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do
usuário vendedor que deu causa, autorizando. Da mesma forma, o usuário vendedor
reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões. Por não
figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os usuários,
o Clube dos barcos também não pode obrigar o usuário vendedor a honrar sua obrigação
ou efetivar a negociação.
Tributos: o Clube dos barcos não se responsabiliza pelas
obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre
usuário comprador e usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor que atue de
forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela
integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos
tributos incidentes.
O usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que
atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou
eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do
Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido
judicialmente pelo usuário comprador.
Por razões de segurança, a conta do usuário poderá ser
suspensa, a critério do clube dos barcos, caso este suspeite de qualquer
ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos
presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e
verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade
das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes.
Informamos que conforme o código do consumidor o usuário
vendedor aceita que o usuário comprador exerça o direito de arrependimento
dentro do prazo de 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.
Da mesma forma, o usuário vendedor aceita que o Usuário comprador solicite a
troca ou devolução dos produtos. Em qualquer uma das hipóteses, o vendedor
deverá aceitar a troca ou devolução do produto e se encarregar dos gastos
envolvidos, incluindo o frete de devolução.
08 - Violação no sistema ou da base de dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software
ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Clube dos
barcos, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de
direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos
e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais
pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas
indenizações por eventuais danos causados.
09 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Clube dos barcos
poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário,
cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em
sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou
suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer
dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Clube
dos barcos; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos
fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário
ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Clube
dos barcos entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham
causado algum dano a terceiros ou ao próprio Clube dos barcos ou tenham a
potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos
os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
10 - Responsabilidades
O Clube dos barcos não se responsabiliza por vícios ou
defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de
terceiros.
O Clube dos barcos não é o proprietário dos produtos ou
prestador dos serviços anunciados pelos usuários no site, não guarda a posse
desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega
dos produtos ou serviços.
O Clube dos barcos não se responsabiliza, por conseguinte,
pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos
produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela
capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais
por eles inseridos em seus cadastros. O Clube dos barcos não outorga garantia
por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários. Cada usuário
conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas
ofertas que realiza.
O Clube dos barcos não será responsável pelo efetivo
cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e
aceita ao realizar negociações com outros usuários ou terceiros o faz por sua
conta e risco, reconhecendo o Clube dos barcos como mero fornecedor de serviços
de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços
ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Clube dos barcos será responsável
pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer
devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites
decorrentes da conduta de outros usuários.
O Clube dos barcos recomenda que toda negociação seja
realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da
negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com
pessoas valendo-se de identidade falsa.
11 - Alcance dos serviços
Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum
contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Clube dos
barcos e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Clube dos barcos não é
parte de nenhuma negociação realizada entre usuários, nem possui controle algum
sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços
anunciados pelos usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios
elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos usuários para negociar. O Clube
dos barcos não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre usuários,
tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.
O Clube dos barcos não garante a veracidade da publicação de
terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência
ou contratos que o usuário realize com terceiros.
12 - Falhas no sistema
O Clube dos barcos não se responsabiliza por qualquer dano,
prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no
sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de
terceiros, caso fortuito ou força maior. O Clube dos barcos também não será
responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em
decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência
da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
13 – Anunciando
13.1. Antes de anunciar. Antes de publicar o seu anúncio,
confira as regras que devem ser observadas por você e dicas para que seu
anúncio tenha boa qualidade e relevância para os compradores interessados.
13.2. Anunciando. Para realizar o anúncio, você deverá
preencher as informações do seu produto ou serviço, estado de conservação e
demais informações solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre
que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir
na negociação. Quanto mais completo o seu anúncio, melhores as chances de
fechar negócio.
13.3. O que não pode estar no seu anúncio. Lembramos do seu
compromisso com a licitude, exatidão das informações e reprodução fidedigna do
produto ou serviço. É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente
ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de
discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de
terceiros. Você também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à
disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou
desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de
acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do
Clube dos barcos ou de terceiros.
13.4. O que pode ser anunciado. Somente poderão ser
veiculados no Site anúncios de produtos e/ou serviços permitidos por este Termo
e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. Antes de veicular
o seu anúncio, é sua responsabilidade se assegurar que ele está em conformidade
com as condições descritas. Você deverá obrigatoriamente ter a posse e
propriedade dos produtos e disponibilidade para prestar os serviços, conforme
anunciado. Você deverá informar, de forma clara e completa, condições da
entrega e eventuais restrições geográficas.
13.5. Responsabilidade. Cabe exclusivamente a você a
responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas
características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta
como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos
tributos que possam incidir na transação.
13.6. Prazo do Anúncio. O seu anúncio ficará disponível por
um período determinado. Se o seu anúncio não for renovado antes de expirado ou
após desativado por qualquer razão, você poderá reativar na sua conta, caso
você exclua seu anuncio, você terá que reinserir todos os dados e informações,
portanto fique atento às informações na sua conta.
???????13.7. Gratuidade. Em geral a publicação de anúncios terá
seu prazo de gratuidade inicial de 30 dias, mas pode haver cobrança de valores por
serviços em determinadas categorias do Site. O clube dos barcos não cobra
comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre anunciantes e
compradores no Site.
???????13.8. Destaques de Anúncios. Você pode contratar uma
das funcionalidades para que seu anúncio fique em posição de destaque no Site.
Lembramos que após o início da execução da funcionalidade, considerando que se
trata de contratação que permite a utilização imediata pelo usuário, você não
terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago em caso
de cancelamento.
?13.9. Utilização imediata. Lembramos que após o início da
execução das funcionalidades de Planos e Destaques, considerando que se trata
de contratações que permitem a utilização imediata pelo usuário, você não terá
direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago caso opte
por não utilizar a ferramenta total ou parcialmente ou em caso de cancelamento.
13.10. ?????Atrasos
de Pagamento. Havendo atraso no pagamento de destaques para anúncios ou Planos,
o Clube dos barcos enviará um e-mail de alerta para você. Caso, mesmo após o
envio desse e-mail, não seja detectado o pagamento, o Clube dos barcos poderá
cancelar ou suspender a contratação e tomar as providências legais para o
recebimento dos valores em aberto. Identificado o pagamento pelo Clube dos
barcos, a conta será reativada dentro de um prazo operacional razoável.
O cadastro no Clube dos barcos é gratuito. Todavia, será
cobrada uma tarifa por anúncio efetuado, nos planos “mensal” ou plano “anual”
valor conforme descrito em cada plano.
14 - Sistema de opiniões
O usuário comprador conta com um sistema para opinar e
avaliar o produto ou serviço sobre o usuário vendedor, de acordo com as
negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e
representa a liberdade de expressão do usuário na plataforma do Clube dos
barcos.
O usuário vendedor, inclusive, pode receber comentários por
parte do usuário comprador. Esses comentários são de responsabilidade de cada
um que os emitirem e serão incluídos em um perfil de usuário disponível ao
vendedor.
O Clube dos barcos não realiza o monitoramento dos
comentários e opiniões e tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou
veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em
decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos
sites ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail. O Clube dos barcos se
reserva o direito de seu usuário vendedor excluir ou publicar os comentários e
avaliação dos usuários compradores. O clube dos barcos poderá excluir as
opiniões e/ou os comentários sobre um usuário em cumprimento de uma ordem
judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a
alteração.
15 - Propriedade Intelectual e links
O Clube dos barcos e/ou suas sociedades controladoras,
controladas, filiais ou subsidiárias se reservam todos os direitos, incluindo
os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços
do Clube dos barcos, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e
bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura,
hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração,
funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua
conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos
industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos
pelas leis nacionais e internacionais em vigor.
Em nenhuma hipótese o usuário terá qualquer tipo de direito
sobre eles, exceto para usar o serviço do Clube dos barcos conforme previsto
nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas
vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do Clube dos
barcos, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por
escrito pelo Clube dos barcos.
Os usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços
que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos
pelo Clube dos barcos e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa
causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos
de propriedade intelectual e industrial do Clube dos barcos.
O site pode conter links para sites de terceiros. Não
obstante, como o Clube dos barcos não possui controle sobre estes sites, não
será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por
eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização
de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria,
relação, aprovação ou respaldo do Clube dos barcos com tais sites e seus
conteúdos.
16 - Indenização
O usuário indenizará o Clube dos barcos, suas filiais,
empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores,
colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por
outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu
descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Clube
dos barcos, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros,
incluindo honorários de advogados.
17- Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades
O Clube dos barcos está sempre trabalhando para aprimorar as
ferramentas e funcionalidades do Site, que por isso poderão ser alteradas,
suspensas e descontinuadas sem aviso prévio. Se formos descontinuar ou alterar
alguma funcionalidade paga, você será comunicado com pelo menos 5 dias de
antecedência, lembrando que a disponibilidade dos anúncios tem prazo específico
para expirar.